Dispõe sobre o proceso anual de atriuição de slas e/ou aulas do Professor e do regime/jornadade trabalho do Técnico em Desenvolvimento Infantil, Técnico Administrativo Educacional e Técnico em Apoio Administrativo Educacional, pertencentes ao quadro efetivo da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2021 e demais providências.