Alto Boa Vista - ADM 2017/2020

Pesquisa de Documento

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Criação do SIC

Exibir:

Resolução Normativa Nº 25/2012 – TCE/MT
 86 Baixado
 Qua, 22 Nov 2017, 08:29

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - Aprova o “Guia para Implementação da Lei de Acesso à Informação e Criação das Ouvidorias dos Municípios”, estabelece prazos e dá outras providências.

Altera a Resolução Normativa nº 25/2012 para incluir a remessa, via Sistema Aplic, de informações quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação e criação de ouvidorias locais.

TCE/MT - Manual de Cumprimento a LAI
 72 Baixado
 Qua, 22 Nov 2017, 08:14

Manual de Cumprimento da Lei de Acesso à Informação

Lei Federal Nº. 12.527 /2011
 75 Baixado
 Qua, 22 Nov 2017, 08:03

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal? altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990? revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991

“Guia para Implementação da Lei de Acesso à Informação e Criação das Ouvidorias dos Municípios"

Av. Moisés Dorneles Montiel, n°.975, Setor Vila Real - Cep: 78.665-000
Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista - Mato Grosso
(66) 98440-9467
Atendimento: das 12:00 às 17:00

Copyright © - Todos os direitos reservados
Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista

GWS Logomarca 2021

Pesquisar Conteúdo