Alto Boa Vista - ADM 2017/2020

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Lei nº 12.527/2011

Ano de 2021

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Dispõe sobre a alteração do Decreto 051/2020 sobre a nomeação dos membros da composição do Conselho de Alimentação Escolar-CAE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Decreto 051/2020 sobre a nomeação dos membros da composição do Conselho de Alimentação Escolar-CAE, e dá outras providências.

“ALTERA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Altera o Decreto n° 069/2021 de 30 de julho de 2021, para dispor sobre o retorno híbrido, gradativo e escalonado das atividades presenciais nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”.

“DISPÕE SOBRE O RETORNO HÍBRIDO, GRADATIVO E ESCALONADO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Estabelece o Plano de Ação para Adequação ao Decreto Federal nº 10.540/2020 (Padrão Mínimo de Qualidade do SIAFIC) e dá outras providências”.

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-ncov) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, revogando-se o Decreto nº 069/2020, e dá outras providências.

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