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Alto Boa Vista - ADM 2017/2020

Decreto 022/2018

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DECRETO Nº 022/2018

ALTO BOA VISTA – MT, 28 DE AGOSTO DE 2018

      

“Convoca a Conferência Municipal de Cultura e dá      outras providências”.

O Prefeito do Município de Alto Boa Vista-MT no uso de suas atribuições constitucionais e legais com fundamento na Lei nº 10.362, de 27 de janeiro de 2016, que instituí o Sistema  Estadual de Cultura.

D E C R E T A:

Art. 1o - Fica convocada a Conferência Municipal de Cultura de .Alto Boa Vista-MT a ser      realizada no dia 12 de Setembro de 2018, sob a coordenação da Secretaria Municipal de  Cultura e Turismo.

Art. 2º - A Conferência Municipal de Cultura tem por objetivos:

I - discutir a cultura mato-grossense nas suas dimensões cidadã, simbólica e de                      desenvolvimento;

II - promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, estudiosos e          pesquisadores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;

III - propor estratégias para descentralizar e democratizar o acesso dos cidadãos à produção e à fruição dos bens e serviços culturais;

IV - propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura;

V - aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre      os entes

federativos e destes com a sociedade civil;

VI - fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e ativistas culturais;

VII - Propor estratégias para a implantação dos Sistemas Estadual e Municipais de Cultura;

VIII - propor estratégias para o desenvolvimento econômico e social a partir da cadeia        produtiva da cultura.

Art. 3o - A Conferência Municipal de Cultura de Alto Boa Vista-MT, terá como tema geral:  CULTURA COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL”.

  • 1º A Conferência Municipal de Cultura de Alto Boa Vista-MT, terá como temas específicos:

EIXO 1 – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO - GT 1 – Gestão e Implantação do CPF – Conselho, Plano e Fundo / GT2 –Financiamentos para a Cultura / GT3 - Economia Criativa e Inovação.

EIXO 2 – POLÍTICA CULTURAL E CIDADANIA - GT1 – Democracia, Cidadania e Diversidade / GT2 – Patrimônio, Memória e Biblioteca.

Art. 4o - A Secretaria Municipal de Cultura expedirá as normas complementares para a      execução deste Decreto.

Art. 5º - Fica o Secretário Municipal de Cultura autorizado a:

I - aprovar e promover a          publicação do Regulamento da Conferência Municipal de Cultura de Alto Boa Vista-MT .

II - dirimir dúvidas e solucionar os casos omissos da convocação objeto deste Decreto.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Boa Vista – MT, 28 de agosto de 2018

 
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VALTUIR CANDIDO DA SILVA

Prefeito Municipal

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Created Date: 08-28-2018

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